TC participa na conferência internacional sobre os regimes das responsabilidades financeiras perante às ISC, em Rabat, Marrocos

O Presidente do Tribunal de Contas, Senhor Amadu Tidjane Baldé, proferiu uma comunicação na Conferência Internacional sob o tema "Os Regimes de Responsabilidades Financeiras perante as Instituições Superiores de Controlo (ISC): Situação Atual e Perspectivas", organizada pelo Tribunal de Contas de Marrocos, na sede de Academia de Reino de Marrocos, em Rabat, no dia 22 de Fevereiro de 2024.

A comunicação de Presidente do Tribunal de Contas intitulada "A Responsabilidade Financeira na Guiné-Bissau: Evolução Recente e Perspetivas", abordou questões sobre fundamentos, natureza e regime substantivo e processual da responsabilidade financeira na Guiné-Bissau, com referências as inovações introduzidas com a transposição das Diretivas do novo quadro harmonizado da UEMOA sobre a gestão das Finanças Públicas e, ainda, sobre as reformas e inovações legislativas preconizadas, no plano substantivo e processual, pelos projetos da nova Lei Orgânica e do Processo do TC e do respetivo Regulamento.

Nesta Conferência registaram-se várias intervenções de especialistas de diferentes Países de África, Europa, Ásia e América Latina, em três seguintes Painéis: a) " A Responsabilidade dos Gestores Públicos perante às ISC, Fundamentos e Princípios"; b) A Responsabilidade dos Gestores Públicos perante às ISC face aos Imperativos de Eficácia e de Impacto"; c) O Futuro da Responsabilidade dos Gestores Públicos perante às ISC.

Foi uma ocasião para a partilha de experiências sobre os valores da Boa Governação, da Transparência e de Julgamento das Contas de Gestão, tendo em conta a necessidade de reforçar os fundamentos da gestão de acordo com o princípio da correlação entre a responsabilidade e o julgamento de contas.