ACADÉMICO
Mestrando em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, especialista em Direito Diplomático e Consular, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Bissau, frequentou cursos de Pós-Graduação em Direito da Energia e dos Recursos Naturais, Direito da Segurança Social, e Direito dos Contratos, ministrados pela Faculdade de Direito de Bissau, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Foi Docente das disciplinas de Direito Administrativo I, Direito do Mar e Direito Marítimo na Faculdade de Direito de Bissau, encerrando o seu vínculo por conta da sua nomeação ao cargo do Presidente de Tribunal de Contas, em julho de 2021.
PROFISSIONAL
Advogado no escritório do Ex-Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau Dr. Pedro Gomes Rodrigues. Integrou a Comissão criada junto do Ministério da Administração Pública e Modernização do Estado para a Revisão do Manual de Gestão dos Recursos Humanos da Administração Pública. Coordenou várias Equipas de Auditorias e Comissões Técnicas no Tribunal de Contas. Realizou vários trabalhos de consultorias em área de Direito Público para vários Gabinetes de Consultadoria Jurídica sediados em Bissau.
FUNÇÕES E/OU CARGOS EXERCIDOS
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Diretor do Departamento de Fiscalização Prévia e Concomitante do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau (2016 - 2018);
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Conselheiro Jurídico de Presidente do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau, em acumulação com as funções de Diretor do Departamento de Fiscalização Prévia e Concomitante (2016 - 2017);
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Conselheiro Jurídico de Presidente do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau (2015 - 2016);
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Secretário-Executivo da Faculdade de Direito de Bissau (2011 - 2018);
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Diretor dos Serviços Jurídicos da Reitoria da Universidade Amilcar Cabral (2013 - 2016);
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Assessor Jurídico do Ministro da Energia e Indústria (Junho a Dezembro de 2014);
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Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Energia (2013 - 2014);
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Diretor dos Serviços Jurídicos do Conselho Nacional de Juventude da Guiné-Bissau – CNJ (2010 - 2011).
CONTRIBUIÇÕES COMO JURISTA
Foi designado Assistente Jurídico pelo Governo para apoiar a instalação da Autoridade Reguladora do Setor dos Combustíveis Derivados de Petróleo e do Gás Natural. Foi Autor e co-autor de vários projetos legislativos, estudos e pareceres, nomeadamente:
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Regulamento Interno do Fundo de Acesso Universal;
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Estatutos da Câmara Nacional de Artes e Ofícios da Guiné-Bissau (CNAO-GB), a pedido do Ministério do Comércio e Artesanato / UEMOA / SNV;
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Regime Jurídico de Exercício de Atividades Artesanais, a pedido do Ministério do Comércio e Artesanato / UEMOA / SNV;
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Estatutos da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), a pedido do Ministério da Justiça / PNUD;
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Parecer sobre a (i)legalidade de contratação por tempo indeterminado do Vogal do Conselho de Administração da Agência Nacional de Caju da Guiné-Bissau (ANCA-GB) em efetividade de funções para os lugares do Quadro do Pessoal dessa mesma agência, a pedido da ANCA-GB;
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Parecer sobre a Remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização da PETROGUIN: Da (i)legalidade do despacho do Primeiro-Ministro que cria a remuneração mensal fixa principal, a título de vencimento, para os membros do Conselho de Administração da PETROGUIN, a pedido da PETROGUIN, e.c.p.;
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Índice de Transparência Orçamental das Finanças Públicas da Guiné-Bissau, a pedido da Organização para a Democracia e Boa Governação;
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Manual de Orientação da Atividade de Inspeção do Trabalho Infantil, a pedido da UNICEF/OIT/AMIC;
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Manual dos Direitos Humanos para as Forças Armadas da Guiné-Bissau, a pedido do Ministério da Defesa Nacional / UNIOGBIS;
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Breve Nota sobre a Proteção Jurídica das Crianças em Risco na Guiné-Bissau, a pedido da AMIC.
Bissau, 19 de fevereiro de 2024.
Amadu Tidjane Baldé
