Enquadrada no âmbito do cumprimento das atividades programadas pela Organização dos Tribunais de Contas da UEMOA, decorre entre os dias 18 a 22 de maio de 2026, em Dakar, Senegal, a reunião do Comité Técnico para Elaboração de um Projeto de Guia Prático para Harmonização de Funcionamento dos Cartórios das Jurisdições de Contas no espaço UEMOA.
Em representação da Guiné-Bissau e do Tribunal de Contas, estão presentes na referida reunião o Juiz Conselheiro Dr. Gassimo Djaló, na qualidade de membro efetivo do comité, e o Secretário Judicial do Tribunal de Contas, Senhor Domingos da Silva Júnior, na qualidade de membro suplente do comité.
O evento reúne os representantes de todos os Tribunais de Contas dos países membros da UEMOA, a fim de analisar e efetuar as melhorias necessárias em quatro (4) projetos de guias práticos, designadamente: (i) Guia de Controlo Jurisdicional; (ii) Guia de Auditoria de Conformidade; (iii) Guia de Auditoria Financeira; e (iv) Guia de Auditoria de Performance, importantes para o exercício da função de controlo e de fiscalização das finanças públicas, bem como na avaliação das políticas públicas dentro dos países membros da UEMOA.
Essa presença reforça o compromisso do Tribunal de Contas com o reforço da capacidade institucional e de aprimoramento contínuo da capacidade técnica dos seus servidores para melhor cumprir com a sua missão constitucional e legal.
