MISSÃO DE VERIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO IN LOCU NO ÂMBITO DA EMISSÃO DE PARECER SOBRE CONTAS GERAIS DE ESTADO DOS ANOS 2017, 2018, 2019, 2020 E 2021.
Estão em curso, desde o início do mês de maio corrente, os trabalhos de terreno da Missão de Verificação In Locu (MVIL) nos diversos órgãos e serviços integrados da Administração Central do Estado, com vista à recolha de elementos e informações complementares para dar continuidade ao trabalho de emissão dos pareceres sobre Contas Gerais de Estado dos anos 2017 à 2021.
O Tribunal de Contas da Guiné-Bissau lançou a Missão de Verificação In Locu com o objetivo de verificar as informações económico-financeiras constantes das 5 Contas Gerais de Estados (CGE), juntos dos serviços e organismos com intervenções na execução do Orçamento Geral de Estado (OGE) e da segurança social.
Às informações a apreciar enquadram-se nos domínios da Macroeconomia, do Processo Orçamentário, das Receitas e Despesas, dos Subsídios; dos Benefícios Fiscais, da Divida Pública, do Património de Estado, da Tesouraria Pública, da Segurança Social e Contabilidade Pública.
Para o efeito, os principais métodos de recolha de dados e de análise de informação que os técnicos que integram a força tarefa para emissão dos 5 Pareceres sobre Contas Gerais de Estado estão a utilizar são os seguintes: reuniões com reesposáveis dos serviços, entrevistas com técnicos das diversas áreas da economia, gestão geral do pessoal da administração pública e da finança pública, testes de conformidade, análise documental, cruzamento de dados e pedido de informações complementares.
A emissão de Parecer sobre Conta Geral de Estado é uma das competências constitucionais e legais do Tribunal de Contas.