O Tribunal de Contas é tido no nosso ordenamento jurídico, pela sua exclusiva prerrogativa de assegurar a legalidade das despesas públicas e julgar as contas que a lei mandar submeter-lhe, como guardião das nossas finanças públicas, daí que a transparência é um dos princípios que deve sempre nortear sua atuação e funcionamento, a fim de “liderar pelo exemplo”, aumentando assim a sua credibilidade.
O princípio de transparência, consagrado nas Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controlo (ISSAI), obriga que o Tribunal torne público as informações sobre a sua gestão e actividades, “bem como as condições de nomeação, reeleição, aposentadoria e destituição de seus juízes e dirigentes” (vide ISSAI 20 – Princípios de Transparência e Accountability, Princípio 2).
No cumprimento do sobredito princípio, o Gabinete de Comunicação e Imagem do Tribunal de Contas vem dar a conhecer os cidadãos, através de uma Nota à Imprensa, o móbil da abertura do concurso público para recrutamento de 6 novos Juízes Conselheiros e, bem assim, prestar devidos esclarecimentos sobre os métodos, critérios e parâmetros de avaliação utilizados no processo de recrutamento e seleção.
A Directora,
Artemiza Bucancil Cabral
FICHEIROS
NOTA de IMPRENSA - Esclarecimentos sobre os métodos, factores e parâmetros de avaliação utilizados no recrutamento de seis novos Juízes Conselheiros do Tribunal de Contas
